Representantes de 28 países e 16 organizações dos cinco continentes participaram da primeira sessão plenária da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, realizada nos dias 10 e 11 de novembro, no México. O coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio), professor Michael Freitas Mohallem, representou a FGV no evento, que teve como tema central os debates sobre os desafios da democracia e os dilemas da justiça eleitoral.
O evento debateu uma série de temas que afligem e permeiam as discussões das principais nações democráticas do mundo. Os participantes debateram os atuais descontentamentos com os mecanismos para expressão da cidadania e reconhecimento de demandas populares, a participação política igualitária, o impacto da revolução digital, os dilemas da justiça eleitoral e o financiamento político nas eleições.
Sobre o financiamento público de campanhas, Mohallem criticou o modelo que prevê a distribuição de recursos aos partidos de acordo com o número de votos no último pleito. Ele citou o exemplo brasileiro que, entre a última eleição, em 2014, e a próxima, que será realizada em 2018, viveu uma reviravolta, com as lideranças dos principais partidos políticos do país envolvidos em casos de corrupção. Ele destacou que o modelo desfavorece as mudanças já que são essas as legendas que receberão a maior parte dos recursos, sem que sejam consideradas as preferências dos eleitores no presente.
O encontro também serviu para apresentar as regras de funcionamento, os mecanismos de trabalho e os eixos temáticos que serão trabalhados pela Rede Mundial de Justiça Eleitoral. A Fundação Getulio Vargas atuará como conselheiro consultivo do organismo internacional.
