Maíra Rocha Machado, professora do mestrado acadêmico em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), participou do evento “Prisões e Juízes na América Latina – uma análise do estado de coisas inconstitucional nos presídios de Brasil e Colômbia”, promovido pela Universidad de los Andes, em Bogotá, no dia 26 de setembro.
Ao lado do professor Libardo Jose Ariza Higuera, Maíra apresentou o paper “Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do poder judiciário no problema carcerário”, no qual sistematiza e compara as decisões das cortes constitucionais colombiana e brasileira que declararam o estado de coisas inconstitucionais dos sistemas prisionais desses países.
No Brasil, o tema é tratado pela ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, com o objetivo de discutir as inúmeras violações de Direitos Humanos nos estabelecimentos carcerários do país.
Segundo Maíra, a situação das prisões brasileiras guarda uma série de semelhanças com inúmeras outras do continente, o que nos leva a pensar sobre possibilidades de intercâmbio e aprendizado com as experiências de outros países.
O trabalho também busca analisar quais seriam as contribuições da decisão colombiana em relação à futura decisão a ser tomada pelo STF, qual é o potencial dos pedidos formulados pelos autores da ADPF 347 para promover o desencarceramento e também analisa os efeitos da declaração do estado de coisas inconstitucional em decisões do próprio STF e do TJSP.
