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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Mobilização social é a saída para manutenção dos direitos e defesa do SUS

"A conversa de hoje não é tranquila. A conjuntura do país é extremamente complexa, difícil e de ataque às forças democráticas, populares e socialistas da sociedade brasileira. E quem acha que esse ataque à democracia não está relacionado à Estratégia de Saúde da Família, perdoe a sinceridade, mas não está entendendo nada. Esse indivíduo não entende o projeto de SUS que está em disputa." A fala do economista Carlos Octávio Ocké-Reis, na abertura do segundo dia do XII Ciclo de Debates - Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família, na terça-feira (16/5), deu o tom das discussões na mesa que abordou o contexto político e econômico e seu impacto no SUS. A política de austeridade, proposta pelo governo Temer, e sua lógica de reforçar o país como um exportador de commodities foram duramente atacadas pelos palestrantes. A atividade teve, ainda, a apresentação do sociólogo Paulo Henrique Rodrigues, professor do IMS/Uerj e dirigente do Cebes. Rogério Lannes, do Radis, conduziu as apresentações.
 

Ao destacar que a população precisa debater e enfrentar o projeto antidemocrático referendado por setores do Judiciário, do Ministério Público Federal, do STF e que, com apoio da mídia e dos grupos econômicos, ataca os pressupostos constitucionais do SUS, o presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) convocou jovens e estudantes a lutar pela manutenção de seus direitos. “Esse debate é acadêmico e científico; a disputa é acadêmica e científica. Portanto, coloca-nos o desafio organizativo e político de defender o SUS. Minha fala aqui será política e um chamado aos estudantes, aos residentes e à juventude na defesa do SUS e da democracia.”

Na sequência, Ocké-Reis descreveu as bases norteadoras da política de austeridade do governo e comentou o modo como esse modelo afeta os pressupostos do Sistema de Saúde.

“No contexto de luta política em defesa da democracia no qual nos encontramos, há uma crise política e econômica que joga água no moinho contra o SUS. O governo, por sua vez, adota uma política econômica de austeridade que, na verdade, afeta mais ainda as classes populares e os pressupostos constitucionais do SUS. Do ponto de vista da justiça social, esse modelo não é aceitável porque penaliza as classes médias e populares, em vez dos ricos, para superar a crise econômica, o ciclo recessivo. Em outras palavras, o governo Temer busca resolver a crise para favorecer os grandes grupos econômicos. Você cria um receituário para superar a crise de um setor que, a rigor, foi responsável por ela”, explicou.

Segundo Carlos, na prática, reduzir o déficit fiscal a qualquer custo, sem fustigar os encargos financeiros da dívida pública ou promover uma reforma tributária (taxar mais os ricos, menos as classes trabalhadoras e médias para financiar o SUS e a educação, por exemplo), não demonstrou, nesse curto período, eficácia na criação de empregos e no incentivo ao crescimento. 

Vida longa ao SUS

No que diz respeito ao SUS, esse tipo de ataque é brutal. “O SUS, em seus pressupostos, traz uma grande revolução democrática, uma vez que, independente da renda, da inserção no mercado de trabalho ou das condições de saúde, a população tem acesso ao sistema. Agora, isso está pressuposto; não ocorre ainda em função dos problemas de financiamento, desigualdade, pobreza, da violência nas grandes regiões metropolitanas, pelos baixos níveis educacionais. Portanto, o projeto do governo visa aumentar a desigualdade, privatizar o serviço público, ou seja, desmontar o SUS.”

Diante de todos os ataques mencionados, fez a seguinte convocação: “Trata-se de um projeto altamente excludente. Os residentes da Escola Nacional de Saúde Pública têm que se posicionar, sim, diante disso; vocês têm que se manifestar contra esse projeto. É inaceitável na sociedade brasileira. O debate é cientifico e acadêmico, nossa inserção é acadêmica, mas a resolução desses problemas está na política, na participação. E todos nós somos responsáveis por esse enfrentamento. Mais do que falar sobre a política de austeridade, esse é meu principal chamado aqui com vocês. A recessão fere, mas a austeridade mata.”

A saída é lutar

Com mais de 40 dissertações orientadas no campo da Estratégia de Saúde da Família, o sociólogo Paulo Henrique Rodrigues se aprofundou nos motivos que provocaram a atual crise política e econômica do país. Apesar de afirmar que o mundo vive uma fase de transição, o caso brasileiro, segundo ele, tem como base o desequilíbrio do modelo político implementado no final dos anos 1970 e do modelo econômico instaurado após a década de 1990, no governo do ex-presidente Collor.

Na opinião do dirigente do Cebes, o país viveu um período de ilusão durante os anos 2000, ocasião em que o crescimento chinês aumentou o preço das commodities, e o Brasil, na condição de exportador, recebeu muito dinheiro. Até a crise de 2008. “O modelo do atual golpe aprofunda a lógica do país exportador de commodities. Mas quantos brasileiros cabem nesse modelo? Para produzir soja, carne de frango, de boi, de porco, minério de ferro, café ou mais meia dúzia de coisas, não precisamos de mais de 30 ou 40 milhões de brasileiros. O que se faz com o resto da população?”, questionou.

Na mesma linha de pensamento do palestrante anterior, o sociólogo enxergou, na greve geral de 28/4/2017, um movimento de mulheres, negros, da classe operária, do MST e de diversos outros setores da sociedade brasileira que pode levar o país a pensar em novas formas de organização. “Até a greve de 28/4, a população estava encurralada. Mas estamos nos mexendo. O atual governo tem oito ministros indiciados. O que o Congresso Nacional resolveu nos últimos anos além da tentativa alucinada de impor um modelo genocida? É genocida porque matará pessoa de fome com o objetivo de vender mais barato os ativos brasileiros. Esse modelo não gera emprego, não gera riqueza e é incapaz de assegurar a acumulação do capital para os próprios setores do capital”, afirmou.

Para ele, o modelo de subordinação aos interesses financeiros implementado no Brasil após a década de 1990, além de inviável, entrou em colapso. E isso requer mudanças. “A crise obriga a formação de consciência crítica; obriga-nos a formular novas formas de pensar e de nos organizar. Sou otimista nesse sentido. Reafirmo: após a greve de 28/4, entramos no caminho inverso ao período depressivo que vivíamos. A saída é essa: lutar! Caso contrário, vocês, residentes, não terão onde atuar quando se formarem. O governo quer criar planos populares de saúde no momento em que 3 milhões de pessoas perderam o emprego. O atual projeto de governo é inviável. O caminho é o da politização”.