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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Direito SP e Childhood Brasil lançam guia inédito de avaliação de impacto em Direitos Humanos

O Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da Escola de Direito de São Paulo (Direito SP) e a Childhood Brasil lançaram uma ferramenta inédita para orientar o setor privado pelos impactos causados por suas operações em crianças e adolescentes. O Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos identifica precedentes da responsabilização de empresas de vários setores, e oferece roteiro prático de avaliação, gestão e controle.
O estudo desenvolveu uma matriz de avaliação de impacto, elaborada de forma colaborativa com 40 empresas, com o objetivo de apoiar o setor privado tanto na avaliação de risco quanto nos planos de ação para respeitar os direitos humanos, a partir dos exemplos com crianças e adolescentes. De acordo com Flávia Scabin, coordenadora do GDHeE, a pesquisa pode pautar a atuação das empresas e governos em obras de infraestrutura e demais operações, minimizando os impactos em diferentes populações.
“Em 2011 o Brasil adotou os princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas e isso ressignificou o que se espera das empresas em relação aos direitos humanos”, diz.
Segundo ela, agora também se espera que as empresas enfrentem os impactos negativos de suas operações em relação às suas cadeias e entornos. E isso, afirma, demanda novas políticas públicas de controle e incentivo para os negócios, assim como novas formas de gestão e controle de impactos pelas empresas e novos instrumentos que garantam o engajamento de atores envolvidos e a participação da comunidade local. 
O Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos, disponível em formato digital para ser compartilhado de forma livre para fins não comerciais, foi lançado durante o Encontro Empresarial pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, realizado na Direito SP no dia 7 de junho, com a presença de representantes de empresas de setores considerados mais vulneráveis como transporte e logística; agronegócio; extrativista e infraestrutura.
De acordo com Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil, a pesquisa é um instrumento estratégico da atuação da instituição no apoio à elaboração de políticas públicas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.  “O guia é uma referência para as empresas atenderem as etapas de Due Dilligence (auditoria) em Direitos Humanos previstas nos Princípios Orientadores da ONU. Inicialmente, o projeto tinha um foco maior em grandes empreendimentos, mas por ser um documento atual da realidade brasileira, percorre todas as operações de uma empresa”, explica Heloisa.
O guia é resultado da pesquisa “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: responsabilidades das empresas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, realizada pelo GDHeE entre 2014 e 2015, com apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos e da OAK Foundation e em parceria com a Childhood Brasil. A pesquisa analisou a preparação de três cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014, incluindo todas as etapas das obras de infraestrutura, desde a tomada de decisão até o planejamento, financiamento, obtenção de licenças e construção, além do ponto de vista das populações impactadas.
“O espaço entre o consenso do que deve ser feito e a implementação de normas de proteção aos direitos humanos é muito grande”, diz o diretor da Direito SP, professor Oscar Vilhena Vieira. Segundo ele, ao longo dos últimos cinco anos o GDHeE tem tentado preencher esse hiato entre a atuação empresarial e as diretrizes de respeito aos direitos humanos, para que as empresas se sintam habilitadas a fazer isso.
“A pesquisa tem que transcender o espaço da academia e o interesse dos pesquisadores para contribuir diretamente com o desenvolvimento da sociedade”, destacou.
O Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos está disponível no site.