O Projeto de Lei que quer reformar as Leis Trabalhistas tem o objetivo de garantir liberdade com proteção, defendeu o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore, na 8ª edição do Encontro Mineiro de Atualização em Negociação Coletiva (EMANC). Realizado na Fiemg, em Belo Horizonte, em 23/06, o evento promoveu análises e discussões de temas que impactam nas negociações coletivas de trabalho. “O resultado imediato da mudança será a redução de gastos com conflitos trabalhistas. A médio prazo, trará um ambiente de negócios mais favorável e, a longo prazo, teremos aumento da formalização e redução do medo de empregar”, previu.
Pastore afirmou que liberdade com proteção é a ideia central da proposta de reforma. O trabalhador teria mais espaço para negociar condições de seu interesse. Como, por exemplo, o número de horas da jornada de trabalho ou o tempo de almoço. O projeto, segundo Pastore, também incluirá diversas situações de trabalho que não são contempladas pela lei atual. “O negociado prevalece sobre a lei, mas sem revogar a CLT. Caso não haja acordo, prevalece a CLT”, explicou Pastore.
O presidente em exercício do Sistema Fiemg e presidente do Sindusfarq, Carlos Mário de Moraes, elogiou a realização do evento e falou da importância de desenvolver experiências compartilhadas. “Assuntos relevantes ganham destaque com os debates promovidos, bandeiras importantes defendidas pela indústria como a reforma trabalhista e outras propostas para modernizar nosso arcabouço institucional,” disse.
“O impacto da economia nas negociações coletivas” foi a análise feita pelo professor e ex-ministro do Trabalho (1995-1998) e do Planejamento e Orçamento (1988-1999), Paulo Paiva. Ele avalia que o Brasil está caminhando para sair da atual crise. A economia tem dado sinais de retomada, como o crescimento de 1% do PIB no 1º trimestre. Entretanto, alguns percalços devem ser analisados, como o encerramento do ciclo de commodities, o desarranjo econômico interno e a instabilidade política. Ele também falou sobre a baixa produtividade brasileira. Para Paiva, a nossa maior fraqueza institucional.
Pastore afirmou que liberdade com proteção é a ideia central da proposta de reforma. O trabalhador teria mais espaço para negociar condições de seu interesse. Como, por exemplo, o número de horas da jornada de trabalho ou o tempo de almoço. O projeto, segundo Pastore, também incluirá diversas situações de trabalho que não são contempladas pela lei atual. “O negociado prevalece sobre a lei, mas sem revogar a CLT. Caso não haja acordo, prevalece a CLT”, explicou Pastore.
O presidente em exercício do Sistema Fiemg e presidente do Sindusfarq, Carlos Mário de Moraes, elogiou a realização do evento e falou da importância de desenvolver experiências compartilhadas. “Assuntos relevantes ganham destaque com os debates promovidos, bandeiras importantes defendidas pela indústria como a reforma trabalhista e outras propostas para modernizar nosso arcabouço institucional,” disse.
“O impacto da economia nas negociações coletivas” foi a análise feita pelo professor e ex-ministro do Trabalho (1995-1998) e do Planejamento e Orçamento (1988-1999), Paulo Paiva. Ele avalia que o Brasil está caminhando para sair da atual crise. A economia tem dado sinais de retomada, como o crescimento de 1% do PIB no 1º trimestre. Entretanto, alguns percalços devem ser analisados, como o encerramento do ciclo de commodities, o desarranjo econômico interno e a instabilidade política. Ele também falou sobre a baixa produtividade brasileira. Para Paiva, a nossa maior fraqueza institucional.
“A produtividade envolve trabalho, ambiente de negócios, infraestrutura, legislação etc. E todos esses fatores, como estão, diminuem a capacidade brasileira. Por isso, empregadores e trabalhadores, juntos, podem contribuir para o aumento da produtividade e, em consequência, da competitividade da economia brasileira,” finalizou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, fez um histórico da negociação coletiva no país, da Era Getúlio Vargas até as reformas trabalhistas propostas pelo Governo Federal. “Houve desde então a reflexão de que acordos e convenções devem ser prestigiados sobre a intervenção do Estado, que deve ser menor nessas questões,” comentou.
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O diretor do Sindicato de Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, Ubirajara Alves de Freitas, discordou da forma como projeto tem sido conduzido e de seu conteúdo. Para ele não houve debate com a sociedade e o atual governo não tem legitimidade para propor a reforma. Freitas também criticou a falta de detalhamento de como serão feitas as negociações cujo resultado pode se sobrepor à lei. Ele avalia que isso cria brechas para corrupção. “Caso esse projeto seja aprovado, os instrumentos reguladores do trabalho se tornarão cada vez mais frágeis. O trabalhador não verá um acordo que seja minimamente justo”, disse.
O evento foi encerrado com as palestras da gerente de Relações Trabalhistas do Sistema Fiemg, Verônica Álvares, que falou sobre “Tendências nas negociações coletivas de trabalho”, e do presidente do Conselho de Relações do Trabalho do Sistema Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, que discorreu sobre “Cláusulas polêmicas em negociação coletiva”.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, fez um histórico da negociação coletiva no país, da Era Getúlio Vargas até as reformas trabalhistas propostas pelo Governo Federal. “Houve desde então a reflexão de que acordos e convenções devem ser prestigiados sobre a intervenção do Estado, que deve ser menor nessas questões,” comentou.
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O diretor do Sindicato de Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, Ubirajara Alves de Freitas, discordou da forma como projeto tem sido conduzido e de seu conteúdo. Para ele não houve debate com a sociedade e o atual governo não tem legitimidade para propor a reforma. Freitas também criticou a falta de detalhamento de como serão feitas as negociações cujo resultado pode se sobrepor à lei. Ele avalia que isso cria brechas para corrupção. “Caso esse projeto seja aprovado, os instrumentos reguladores do trabalho se tornarão cada vez mais frágeis. O trabalhador não verá um acordo que seja minimamente justo”, disse.
O evento foi encerrado com as palestras da gerente de Relações Trabalhistas do Sistema Fiemg, Verônica Álvares, que falou sobre “Tendências nas negociações coletivas de trabalho”, e do presidente do Conselho de Relações do Trabalho do Sistema Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, que discorreu sobre “Cláusulas polêmicas em negociação coletiva”.
