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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Documento denuncia violações de direitos humanos no caso TKCSA

Desde que se anunciou a instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) no Rio de Janeiro, moradores de Santa Cruz, bairro da zona oeste do município, sofrem com as consequências de uma atividade altamente poluidora numa região onde vivem mais de 367.928 pessoas, segundo o Censo de 2010. No marco dos sete anos de funcionamento da siderúrgica, inaugurada em 18 de junho de 2010, o Instituto Pacs e a Justiça Global lançaram o relatório Violações de Direitos Humanos na Siderurgia: o caso TKCSA. O evento acontece na segunda-feira (26/6), às 9h, na sede da OAB-RJ. A publicação traz um apanhado inédito do cenário do conflito socioambiental em Santa Cruz, detalhando aspectos do impacto nocivo da empresa sobre o sistema de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, a pesca artesanal, saúde de moradores e moradoras e ações de intimidação dos grupos que denunciam as violações de direitos humanos sofridas.

O relatório enumera também recomendações ao poder público (Judiciário, Inea, Governo do Estado do Rio de Janeiro, BNDES, MPRJ, Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Saúde) a fim de garantir com urgência o cumprimento da legislação em vigor, de modo a proteger a pesca artesanal, a saúde e a segurança de moradores e moradoras e cobrar reparações aos/às atingidos/as pela siderúrgica.

Legado negativo

A siderúrgica, conhecida por elevar em 76% as emissões de CO2 na cidade do Rio de Janeiro e por causar o fenômeno da “chuva de prata” em seu entorno, já foi embargada pelo Ministério do Trabalho, multada por órgãos ambientais após pressão da sociedade, denunciada em reportagens na grande imprensa e alvo de dois processos criminais movidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Atualmente, mais de 300 moradores/as lutam por justiça, por meio de mais de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública, e reparação por violações de direitos humanos. As ações tem como objeto os impactos sobre a saúde e o meio ambiente e os danos pela inundação do Canal do São Fernando, afluente do Rio Guandu, pelo transporte do minério de ferro na linha férrea, provocando rachaduras e o comprometimento de imóveis e os provocados aos pescadores do Canal do São Francisco, impedidos de trabalhar pela instalação de uma barragem.
 
Além disso, decisão proferida em dezembro de 2016 pelo juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública determinou o pagamento de pensão aos pescadores do Canal do São Francisco no valor de um salário mínimo mensal e a realização de perícia na obra de soleira submersa (barragem) construída no Canal em maio de 2015 que impede os mesmos de trabalhar. A obra foi financiada pela TKCSA, Gerdau, Furnas e Casa da Moeda.

Incerteza

O cenário de incerteza dos moradores de Santa Cruz se agravou com o anúncio, em fevereiro deste ano, da venda da siderúrgica para a empresa Ternium. O preço de compra foi de 1,5 bilhão de euros (R$ 4,9 bilhões) e incorpora na cifra a dívida de 300 milhões de euros que a TKCSA tem com o BNDES. A siderúrgica opera em Santa Cruz desde 2010 e só recebeu a licença de operação definitiva no ano passado. A operação de venda da TKCSA, que ainda precisa ser autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), será concluída entre os meses de julho e setembro deste ano, uma vez que sejam definidos os bancos que financiarão a aquisição.

“A gente foi pego de surpresa. Tem que ver se o grupo que comprou vai arcar com os prejuízos. A poeira continua, todo mundo doente, os pescadores sem trabalhar. E aí, como fica?”, questionou a dona de casa Maria Regina, moradora da região próxima à empresa.

O lançamento

O evento de lançamento do Relatório contou com a participação de moradores e pescadores de Santa Cruz, pesquisadores/as da Fiocruz, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público além de representantes do Instituto Pacs e da Justiça Global, que editaram a publicação. Representantes do Inea e da Secretaria Municipal de Saúde também fora convidados.

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