A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE) promove no dia 16 de maio, às 9h, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o evento “Os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Avanços e Desafios”. No encontro, autoridades, acadêmicos e especialistas farão um balanço dos impactos da legislação nos processos de transparência pública no Brasil.
As discussões terão a colaboração do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, que fará a conferência “Ouvidoria como instrumento de participação social e a lei de acesso à informação”. As discussões prosseguem com a participação de Fabio Valgas, superintendente da CGU-Regional/RJ, que apresentará um balanço dos cinco anos da Lei de Acesso à Informação no governo federal.
O debate prosseguirá com o professor da EBAPE e coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, Gregory Michener, que vai apresentar o working paper “Transparência e Opacidade no Brasil: cinco anos da Lei de Acesso à Informação Pública”. Esta atividade será moderada pelo professor da EBAPE, Fernando Guilherme Tenório.
Segundo o professor Gregory Michener, as leis de acesso à informação, comuns a vários países, representam, atualmente, pilares das democracias modernas, pois constituem prestação de contas dos governos para a sociedade. A liberação desses dados, assinala o professor, torna os cidadãos mais bem informados e proporciona uma democracia mais participativa.
No Brasil, acrescenta o coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, a Lei de Acesso à Informação trouxe muitos avanços, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado para dar visibilidade às ações públicas, especialmente nas esferas municipal e estadual.
“No governo federal, a Lei de Acesso à Informação está funcionando igual ou melhor do que em outros países. No Executivo federal, ainda temos alguns problemas, mas temos uma taxa de resposta entre 70% e 85%. É uma taxa muito boa. Contudo, nos estados e nos municípios, o acesso ainda deixa muito a desejar”, analisa o professor da EBAPE.
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