Em comemoração aos 70 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sediará a abertura solene e os painéis do I Congresso Internacional sobre Legislação Desportivo-Trabalhista, que acontece de 3 a 5 de agosto.
O evento também será realizado na sede da OAB/RJ, que receberá o ciclo de palestras em comemoração aos 120 anos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no primeiro dia do Congresso.
O encontro - promovido pelo TRT/RJ, pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Grupo de Estudos em Direito Desportivo Trabalhista e pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ - reunirá especialistas, personalidades e autoridades, entre elas, o ministro do Esporte, Orlando Silva.
Entre os assuntos a serem debatidos, estão: "Alterações da Lei Pelé – Desafios e Oportunidades", "Justiça Desportiva, Justiça do Trabalho e Regras da Fifa" e "Cláusulas Indenizatórias e Compensatórias Desportivas".
ABERTURA DO I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE LEGISLAÇAO DESPORTIVO-TRABALHISTA
O Plenário Juiz Délio Maranhão esteve lotado nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, para a abertura solene do I Congresso Internacional sobre Legislação Desportivo-Trabalhista
, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Grupo de Estudos em Direito Desportivo Trabalhista e pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Cerca de 500 congressistas participaram do evento, que precisou de transmissão simultânea para o Auditório do prédio-sede com o objetivo de acomodar todo o público.
O Congresso, realizado em comemoração aos 70 Anos da Justiça do Trabalho, tem por objetivo reunir magistrados, procuradores, advogados, estudantes, entidades desportivas e autoridades do Poder Executivo e Legislativo para debater as recentes alterações feitas na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), que influem no tratamento jurídico dado ao relacionamento entre o atleta profissional, o atleta em formação e as entidades desportivas.
A mesa de abertura foi composta pela presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; por Wladimyr Camargos, presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte, representando, na ocasião, o ministro da pasta, Orlando Silva; pelo deputado federal José Alves Rocha, relator das alterações na Lei Pelé; pelo ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos, presidente do Grupo de Estudos em Direito Desportivo Trabalhista; pelo desembargador Alexandre Agra Belmonte, coordenador geral do congresso; pela procuradora-chefe substituta Cynthia Maria Simões Lopes, do MPT-RJ; pelo juiz André Villela, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1); por Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), representando na ocasião o presidente da entidade, Ricardo Teixeira; e pelo presidente da Academia Nacional do Direito do Trabalho, Nelson Mannrrich.
As boas-vindas aos participantes do congresso foi dada pela presidente do TRT/RJ. Ao saudar os congressistas, a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry lembrou que, desde a criação da Lei Pelé, a Justiça do Trabalho passou a ser protagonista no cenário desportivo do Brasil.
" A proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas e as recentes alterações na Lei Pelé, que influem no tratamento jurídico dado ao relacionamento entre o atleta e as entidades, incentivaram a realização deste evento. Desejo sucesso a todos", afirmou a presidente.
O Plenário Juiz Délio Maranhão esteve lotado na noite desta quinta-feira (4/8)
Após, o desembargador Alexandre Agra Belmonte aproveitou para comentar os temas da programação, entre eles, a natureza jurídica de parcelas recebidas pelos atletas e as responsabilidades de clubes e dirigentes. Ele também registrou que um dos objetivos do Congresso é inserir a disciplina Direito Desportivo na grade das universidades.
O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, na oportunidade, lançou o desafio: "Avancemos na busca de soluções adequadas para as pessoas que trabalham no mundo do esporte".
Entre as diversas autoridades presentes, estavam o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral, relator-geral da Constituição Federal de 1988; os ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Vantuil Abdala e Pedro Paulo Manus; o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antonio Henrique Albuquerque Filho, que na ocasião representou o ministro da pasta, Carlos Lupi; o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD/RJ), Antônio Vanderler de Lima; o advogado José Luis Campos Xavier, presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat); o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), Rubens Lopes; além de representantes de clubes de futebol e advogados.
O evento contou com a participação da soprano Anna Claudia Hannichel, que apresentou o Hino Nacional e duas outras obras
Vídeo -Durante o evento, foi exibido o vídeo institucional inédito do TRT/RJ sobre os 70 Anos da Justiça do Trabalho, que conta com imagens históricas e a participação do jurista Arnaldo Süssekind, integrante da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaborar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
ALTERAÇÕES DA LEI PELÉ
A primeira conferência da noite, "Alterações da Lei Pelé: desafios e oportunidades", foi apresentada pelo deputado José Rocha, autor do projeto de alteração da Lei, e por Wladimyr Camargos, presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte.
Segundo o deputado, o projeto de alteração da Lei Pelé foi amplamente debatido pela sociedade, sendo a Lei 12.395/11, que de fato altera a Lei Pelé, responsável por fortalecer os clubes formadores de atletas e por reduzir o êxodo de talentos esportivos brasileiros para o exterior.
Ele também ressaltou que a norma garante o repasse de recursos para os clubes formadores também em caso de transações nacionais. Pela regulamentação anterior, as agremiações só recebiam compensações em caso de negociação no exterior.
Em seguida, o conferencista Wladimyr Camargos aproveitou para registrar que as alterações da Lei Pelé também incidiram sobre o repasse de recursos para a formação de atletas e nas relações de trabalho, na medida em que impuseram limites ao trabalho do menor.
HOMENAGENS
Durante o evento, foram realizada uma homenagem especial aos organizadores do Congresso, com a entrega de placas ao ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos, ao desembargador Alexandre Agra Belmonte; ao presidente da Academia Nacional do Direito do Trabalho, Nelson Mannrrich; ao juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, coordenador acadêmico do Congresso; ao juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Geraldo Lanfredi, também coordenador acadêmico do evento; e o advogado Paulo Reis, coordenador técnico.
A presidente do TRT/RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, recebe uma homenagem
O Grupo de Estudos em Direito Desportivo também fez homenagens à desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do TRT/RJ; ao deputado federal José Rocha; ao diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes; à diretora jurídica da GOL Linhas Áreas, Carla Andréa Furtado Coelho; e ao presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Rubens Lopes.
DIREITO, DESPORTO E TRABALHO
Encerrando a programação da noite, foi realizada a conferência "Direito, Desporto e Trabalho", apresentada pelo jurista português João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O jurista João Leal Amado ao lado do desembargador Alexandre Agra Belmonte
O convidado explicou como os três fenômenos confluem. "Durante décadas, a ideia do desporto ser trabalho foi largamente contestada, em virtude do amadorismo na área. Hoje, o quadro já mudou", disse o professor.
Segundo ele, a transformação ocorreu após um processo lento e acidentado: "O desporto foi regulado pelas entidades até a chegada da comercialização e da profissionalização, que o tornaram muito importante para ser regulamentado apenas nas instâncias esportivas".
O jurista português também comentou as especificidades do trabalho esportivo, sobretudo na questão da mobilidade do atleta, ou seja, aos entraves -como o "passe" e as "cláusulas indenizatórias" -que impedem que o profissional mude a qualquer tempo de empregador.
Segundo Amado, existe, portanto, um dilema entre a liberdade e a vinculação. Para ele, pode-se restringir a mobilidade, mas não aniquilá-la.
