A EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realiza, no dia 26 de abril, a partir das 9h30, o seminário “PEC do Pacto Federativo”. O evento será realizado na Sede FGV (Praia de Botafogo, 190. Botafogo, Rio de Janeiro/RJ) e vai reunir economistas e autoridades para debater a proposta, que propõe a desvinculação e descentralização dos recursos orçamentários da União.
Em um cenário de grave crise econômica que afeta as finanças de estados e municípios, a desvinculação orçamentária, além de importante medida para o equilíbrio fiscal, representa uma oportunidade para reconfigurar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, fortalecendo a participação do Congresso Nacional na elaboração do orçamento da União. É, ainda, uma oportunidade para repactuar as atribuições e os recursos a serem compartilhados com estados e municípios.
O seminário vai contar com a participação de Aspásia Camargo (Pesquisadora especialista em Federalismo), Carlos von Doellinger (Presidente do Ipea), Rubens Penha Cysne(Professor da FGV EPGE) e Vilma Pinto (Pesquisadora do FGV IBRE). Os especialistas vão discutir os condicionantes econômicos, legais e políticos da revisão das regras orçamentárias atuais.
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