Para discutir a gestão pública municipal, a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) promove, em conjunto com o Governo do Estado, a Prefeitura e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o 2º Congresso Fluminense de Municípios. O evento será no Armazém 2, no Pier Mauá, nos dias 10 e 11 de agosto.
Entre os temas do Congresso, que debate o municipalismo com a participação efetiva de lideranças municipais do executivo e do legislativo, estão:
- Gestão de Projetos Públicos Estratégicos;
- Avanços no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro;
- Inclusão Digital e Apropriação Social de Tecnologia;
- Reuniões estratégicas para apoio e financiamento a projetos;
- Educação Fundamental e Infantil;
- Meio Ambiente;
- Políticas Locais de Desenvolvimento;
- Boas Práticas na Gestão Municipal.
As atividades do primeiro dia serão encerradas com reuniões estratégicas para apoio e financiamento a projetos. Os prefeitos terão agendas exclusivas e reservadas com autoridades da Investe Rio, Funasa, ministérios das Cidades, Educação, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente. Além das discussões sobre administrações municipais, também será ampliada a oferta de serviços e soluções para a modernização das prefeituras e câmaras, com maior infraestrutura para expositores e parceiros.
A coordenadora de meio ambiente da AEMERJ, Janete Abrahão, disse que a Associação tem apoiado a implementação das Agendas 21 Locais pela possibilidade que esses processos têm de integrar os diferentes setores das administrações municipais. “A diretoria da Associação busca a participação qualificada da sociedade na gestão municipal, que é a base das Agendas 21”.
Além da capacitação sobre política de gestão pública, os Fóruns das Agendas 21 podem aproveitar o Congresso para estabelecer uma valiosa rede de contato. São esperadas mais de 2.000 pessoas nos dois dias de evento. Entre os convidados estão: o governador do Estado do Rio de Janeiro, vice-governador, ministros, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, secretários de estado, gestores públicos estaduais e federais, deputados federais e senadores, acadêmicos, representantes de autarquias, de bancos oficiais e de entidades empresariais, órgãos de controle, formadores de opinião e imprensa.
Na inauguração do evento, o governador aprovou três reivindicações que irão facilitar a administração e financiamento de projetos para os municípios
O governador Sérgio Cabral, acompanhado do vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou nesta quarta-feira da abertura do 2º Congresso Fluminense de Municípios, no Píer Mauá, zona Portuária da cidade. Promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), em parceria com o governo estadual, a Prefeitura do Rio e a Assembleia Legislativa (Alerj), o evento ajudará no desenvolvimento socioeconômico dos municípios fluminenses, atendendo suas necessidades e prioridades.
Os ministros da Pesca e Agricultura, Luiz Sérgio, e de Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, prefeitos e secretário de todas as 92 cidades fluminenses e outras autoridades participaram da abertura do 2º Congresso Fluminense de Municípios. Também participaram do evento o secretário de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca Felipe Peixoto, o subsecretario de estado da Região Metropolitana Alexandre Felipe e o vereador da Câmara de Niterói João Gustavo.
Na inauguração do evento, o governador aprovou três reivindicações da Aemerj: o parcelamento em até 60 meses de multas e débitos inferiores a cerca de R$ 100 mil dos municípios na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ); a implantação do programa Rio Município para que as prefeituras possam desenvolver projetos através da captação de recursos junto à Agência de Fomento do Rio (Investe Rio); a criação de decreto que proponha que no pagamento de obras realizadas nos municípios, se exija a certidão de quitação dos tributos federais.
“Como pediu o presidente da Aemerj, Vicente Guedes, aprovamos o aumento do parcelamento de débitos das cidades na PGE, como acontece com as empresas em relação ao INSS, a criação do programa Rio Municípios para financiamento de projetos por meio da Investe Rio, que antes disponibilizava R$ 5 milhões para empréstimos e agora oferece até R$ 2 bilhões. Também vamos financiar a construção de creches e escolas. Aprovaremos ainda o decreto em relação ao recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) no município onde foi feito obras”, afirmou o governador.
Para o secretário de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, o congresso é uma grande oportunidade de intercâmbio entre a secretária e os municípios. “O evento é oportuno para a secretária se apresentar aos municípios e apresentar também o plano estratégico territorial para o Leste elaborado pela secretária. O objetivo desse plano é estruturar territorialmente e trazer e projetos e investimentos”.
“O evento é importante para promover a discussão entre prefeitos e governo do Estado e criar o entrelaçamento para melhorar serviços prestados pelo governo para a população. É importante essa troca de idéias entre os municípios que apresentam projetos que deram certo, como por exemplo, a primeira moeda social, o Capivari, implantada no município de Silva Jardim, que é um case de sucesso”, afirmou o subsecretario de estado da Região Metropolitana Alexandre Felipe.
Até quinta-feira, o evento reunirá duas mil pessoas, entre autoridades das três esferas de poder, acadêmicos, representantes de autarquias e empresários. Palestras com temas relevantes para as administrações municipais e estandes e exposição de serviços e soluções para a modernização das prefeituras e câmaras municipais estão na programação do congresso. O 2º Congresso Fluminense de Municípios reforça a importância e fortalecimento dos debates municipalistas para o desenvolvimento da administração pública.
